Termos de uso

Última atualização: 3 de outubro de 2026

A Aurora é um serviço gratuito que dá a assistentes de IA acesso a dados públicos e oficiais do Congresso Nacional: votações e proposições de deputados e senadores. Ao conectar a Aurora à sua IA, você concorda com estes termos.

O que a Aurora faz

• Responde às consultas que a sua IA faz, devolvendo texto com registros das bases abertas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
• Não gera nem edita imagens, áudio ou vídeo.
• Não escreve a resposta final: quem redige é a sua IA, a partir dos dados que a Aurora entrega.

Conta e acesso

• O acesso é feito com uma conta Google, usada apenas para identificar quem usa o serviço. Os dados tratados estão descritos na política de privacidade.
• Existe um limite diário de consultas por pessoa, para manter o serviço no ar para todo mundo. O limite pode mudar.
• Você é responsável pelo uso feito com a sua conta.

Uso permitido

Você concorda em não:

• tentar burlar o limite de consultas, criar contas para contorná-lo ou sobrecarregar o servidor de propósito;
• tentar acessar dados de outros usuários ou áreas restritas do serviço;
• usar a Aurora para atividade ilegal.

Em caso de abuso, o acesso pode ser suspenso ou encerrado, sem aviso prévio.

Sobre os dados

• Os dados vêm das bases oficiais e são atualizados periodicamente. Pode haver atraso, lacunas ou erros herdados da fonte.
• A resposta da sua IA pode conter erros de interpretação. Para qualquer uso que exija precisão, confira na fonte oficial.
• A Aurora não dá nota, não ranqueia e não emite opinião sobre parlamentares ou partidos.

Disponibilidade e responsabilidade

A Aurora é um projeto acadêmico, oferecido gratuitamente e no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade, de continuidade ou de que os dados estejam completos e corretos. O serviço pode ser alterado, interrompido ou encerrado a qualquer momento. Na medida permitida pela lei, não há responsabilidade por decisões tomadas com base nas respostas obtidas por meio dele.

Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data no topo da página indica a versão em vigor; continuar usando o serviço depois de uma mudança significa concordar com a nova versão.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: henriqueporto@id.uff.br. Estes termos são regidos pela legislação brasileira.